Módulos

O sistema Geo-Obras, na forma como foi concebido, será constituído de três módulos a serem implantados nesta primeira fase: Jurisdicionado, Auditor e Cidadão. E em uma segunda fase será implantado também o módulo Parceiros.

O módulo jurisdicionado é a interface com o Tribunal de Contas. Neste módulo serão inseridas e anexadas, pelos jurisdicionados municipais e do Estado, todas as informações relativas à licitação, contratação e à execução relativas às obras e serviços de engenharia por execução indireta e também por execução direta.

O módulo Transparência é uma ferramenta de controle social. Neste módulo serão disponibilizadas à sociedade civil informações relevantes sobre as contratações de obras em seus municípios e em todo o Estado de Minas Gerais. Insere-se neste módulo uma ferramenta onde o Cidadão poderá informar ao Tribunal inconformidades acerca das obras inseridas pelos jurisdicionados.

O módulo AUDITOR é a interface com os Auditores do Tribunal de Contas. Neste módulo serão as análises, monitoramento e fiscalizações relativas à licitação, contratação e à execução das obras e serviços de engenharia por execução indireta e também por execução direta.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Geo-Obras é um sistema de acompanhamento de obras públicas implantado pelo Tribunal de Contas a partir de Janeiro de 2014, por meio da Resolução nº 16/2013 e tornou-se obrigatório aos jurisdicionados Estaduais e Municipais que licitam e contratam obras públicas por meio da Instrução Normativa 06/2013.

O sistema baseia-se em informações cujo preenchimento de dados é de inteira responsabilidade dos jurisdicionados que se obrigam a envia-las dentro dos prazos definidos na Instrução Normativa 06/2013 – Anexo I.

O sistema foi implementado de maneira que o preenchimento e envio de dados em formato editável (.doc, .xls, .odt, .dwg, etc.) constitui um conjunto de processos lógicos e encadeados alinhados com as exigências legais e normativas quanto à execução de obras ou serviços de engenharia pelos entes públicos.

É um sistema que pode ser empregado inclusive como ferramenta de apoio aos jurisdicionados, auxiliando no controle de etapas e documentos afetos às obras e serviços de engenharia.

O sistema foi concebido em três módulos:

  • Jurisdicionado
  • Auditor
  • Transparência

O módulo jurisdicionado é de uso exclusivo dos órgãos e entidades estaduais e municipais, os quais possuem a responsabilidade de preencher e manter as informações relativas à licitação, contratação e execução das obras e serviços de engenharia atualizadas.

O módulo auditor é de uso exclusivo do TCEMG no exercício das suas atribuições de fiscalização.

Todas as informações cadastradas pelos jurisdicionados são disponibilizadas para acesso em tempo real no módulo Transparência.