Mensagem da Presidência sobre o Sistema Geo-Obras

Senhores Jurisdicionados

Encontra-se em fase de implantação por este Tribunal o GEO-Obras – TCEMG, sistema de informações para o controle de obras e serviços de engenharia, executados direta ou indiretamente pela Administração Pública Estadual e Municipal, que representará um grande avanço na recepção e análise de dados disponibilizados pelos jurisdicionados.

Ressaltamos que com a entrada em funcionamento do GEO-Obras – TCEMG, o Sisobras deixa de ser obrigatório. Assim, a partir de 01/2014, o envio de informações relativas a licitações, contratações e execução de obras deverá ser feito por meio do novo sistema.

Todas as informações e detalhes da implantação estão publicados no portal GEO-Obras – TCEMG, no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – www.tce.mg.gov.br, acesso pelo link dos sistemas disponibilizados aos jurisdicionados – Geo-Obras.

 

Conselheira Adriene Andrade
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Geo-Obras é um sistema de acompanhamento de obras públicas implantado pelo Tribunal de Contas a partir de Janeiro de 2014, por meio da Resolução nº 16/2013 e tornou-se obrigatório aos jurisdicionados Estaduais e Municipais que licitam e contratam obras públicas por meio da Instrução Normativa 06/2013.

O sistema baseia-se em informações cujo preenchimento de dados é de inteira responsabilidade dos jurisdicionados que se obrigam a envia-las dentro dos prazos definidos na Instrução Normativa 06/2013 – Anexo I.

O sistema foi implementado de maneira que o preenchimento e envio de dados em formato editável (.doc, .xls, .odt, .dwg, etc.) constitui um conjunto de processos lógicos e encadeados alinhados com as exigências legais e normativas quanto à execução de obras ou serviços de engenharia pelos entes públicos.

É um sistema que pode ser empregado inclusive como ferramenta de apoio aos jurisdicionados, auxiliando no controle de etapas e documentos afetos às obras e serviços de engenharia.

O sistema foi concebido em três módulos:

  • Jurisdicionado
  • Auditor
  • Transparência

O módulo jurisdicionado é de uso exclusivo dos órgãos e entidades estaduais e municipais, os quais possuem a responsabilidade de preencher e manter as informações relativas à licitação, contratação e execução das obras e serviços de engenharia atualizadas.

O módulo auditor é de uso exclusivo do TCEMG no exercício das suas atribuições de fiscalização.

Todas as informações cadastradas pelos jurisdicionados são disponibilizadas para acesso em tempo real no módulo Transparência.