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Bymarcus.saliba

Nota de Esclarecimento

Conforme Resolução 16/2013 e IN 06/2013, anteriormente ao ano de 2020, as informações/documentos referentes à execução de serviços e obras de engenharia, bem como a aquisição de materiais com a mesma finalidade, eram enviadas ao TCEMG via sistema Geo-Obras, passando então a compor o Banco de Dados do Geo-Obras.

O TCEMG, baseado nesse banco de dados, definia as suas estratégias de controle referentes as atividades de fiscalização, bem como colocava a disposição dos cidadãos as informações/documentos enviados pelo jurisdicionados.

A partir deste ano de 2020, a composição desse banco de dados se dará de forma diferente.

1 – O QUE MUDOU A PARTIR DE 01/01/2020?

Conforme Resolução 11/2019 e IN 01/2019, desobriga-se o jurisdicionado da prestação de informações/documentos no sistema Geo-Obras, devendo, em substituição, complementar através de dois novos módulos (Edital e Obra) as informações que já são prestadas no SICOM – Remessa (módulo AM – Acompanhamento Mensal).  

Essa será a base de dados do novo sistema.

2 – PORQUE DA ALTERAÇÃO DO SISTEMA ANTIGO?

Inúmeros foram os motivos que levaram a essa decisão, em especial dois deles:

1º – A atual plataforma do Geo-Obras (Flash) será descontinuada em 2020;

2º – Necessidade de simplificar o envio das informações e documentos por parte dos jurisdicionados.

3 – COMO PRESTAR AS INFORMAÇÕES?

Três situações se apresentam, com soluções diferentes para cada uma delas.

Para todas elas, torna-se necessário que os responsáveis pelo envio das informações/documentos no sistema Geo-Obras entrem em contato com os responsáveis pelo envio das informações/documentos no SICOM do seu município.  

Situação 1 – Informações/documentos de serviços e obras de engenharia, bem como aquisição de materiais para mesma finalidade, para processos administrativos (licitações, dispensa ou inexigibilidade) e contratos, que tiveram início a partir de 01/01/2020, deverão ser informados mediante os leiautes do SICOM.

Situação 2 – Para processos administrativos (licitações, dispensa ou inexigibilidade) e contratos que tiveram início antes de 2020 e se encontram em andamento ou paralisados, cujo prazo de remessa se expirar a partir da entrada em vigência da IN 01/2019, as parcelas a executar deverão ser informadas mediante os leiautes do SICOM.

Fica facultado ao gestor responsável pelo órgão o encaminhamento por meio dos leiautes do SICOM, das informações e documentos relativos aos processos de contratação e as parcelas executadas da obra ou serviço de engenharia antes de 2020 (cujos prazos de remessa tenham se expirado na vigência da Instrução Normativa nº 6, de 23 de outubro de 2013).

Não fazendo essa opção, as informações poderão ser encaminhadas por meio do Geo-Obras, que ainda estará em funcionamento, até a descontinuidade da plataforma Flash.

Situação 3 – Para processos administrativos (licitações, dispensa ou inexigibilidade) e contratos que tiveram término antes de 2020 e não foram informados no Geo-Obras.

Os normativos do SISOP/MG não tratam dessa possibilidade. Entretanto, também não faz nenhuma restrição para que, nestes casos, o envio das informações/documentos seja feito pelo antigo sistema (Geo-Obras), que ainda se encontra disponível.

4 – COMO ESCLARECER DÚVIDAS?

O procedimento para obtenção de mais informações e esclarecimentos de dúvidas deve ser realizado através da Central de Relacionamento do Jurisdicionado (CRJ), no site do TCEMG (Fale com o TCE), no endereço http://www.tce.mg.gov.br/Noticia/?url=Contatos_Geral.asp

Não será realizado atendimento por telefone.

Brevemente, será disponibilizado para consulta o banco de dados de perguntas e respostas que está em fase de construção. 

Coloca-se também a disposição palestra proferida no dia 30/10/19, nas dependências do TCEMG, sobre o tema em questão, que pode ser acessada no link a seguir:

https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado/comunicado-edital-e-obra-n-01-2019/

Para esclarecimento de dúvidas, utilize o CRJ: Sistema Sicom/Categoria Layouts Edital e Obra (SISOP).  

Bymarcus.saliba

TCEMG convoca órgãos e entidades para atualizar os responsáveis legais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está convocando todos os órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para cadastramento, que está disponível no portal TCE. O acesso pode ser feito pelo link www.tce.mg.gov.br/SGIPortal. A Corte de Contas lembra que o procedimento é obrigatório a todo e qualquer órgão ou entidade, que na forma da lei, deva prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos ao TCE-MG, cadastrar-se e manter atualizadas as informações componentes do cadastro único de jurisdicionados, por meio do SGI – Sistema de Gestão de Identidade, desenvolvido pelo TCE para esse fim específico. O gestor deverá acessar o sistema SGI e verificar os dados já registrados, que poderão ser alterados. Lembrando que, se não for realizado não acessarão os sistemas de controle externo do TCE listados abaixo. Segue prazos:

Por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 2.0 no Portal do SGI a partir de 01/02/2016. As alterações referentes a nova versão são as seguintes:
O cadastro do órgão e responsável foi dividido em duas etapas:

Primeiramente deverá ser efetuado o Cadastro do Órgão/Entidade. O TCE validará a documentação enviada, emitindo a confirmação do cadastro.
Após a confirmação o responsável legal do órgão/entidade deverá ser cadastrado.

Bymarcus.saliba

Dicas de Conversão de documentos para PDF

Prezados Jurisdicionados,

No momento de enviar documentos para no sistema Geo-Obras e quando se tratar de envio exclusivo da extensão PDF,

Recomendamos o uso deste link para efetuar a conversão.

http://www.freepdfconvert.com/

Bymarcus.saliba

Novidades de versões


Novidades da versão 3.1.3

1 – Liberação de incluir aditivo onde o valor acrescido e o valor decrescido podem ser os mesmos

O sistema travava quando a diferença dos valores acrescidos e decrescidos dava 0 (zero). Agora é permitido que sejam iguais.

Novidades da versão 3.1.1

1 – Correção do download de documentos de licitante vencedor

Houveram algumas inconsistências no download de documentos de licitante vencedor. Tais inconsistências foram identificadas e corrigidas!

Novidades da versão 3.1.0

1 – Utilização do SGI 2.0

Após atualização do Sistema Gerenciador de Identidade do TCE (SGI), o GeoObras passou por alterações para se adequar a esta nova versão. Isso de maneira completamente transparente para o usuário! É o TCE trabalhando por você, jurisdicionado!

2 – Atualizações estruturais

O GeoObras está passando por uma migração de plataforma de desenvolvimento para melhor atender as demandas dos jurisdicionados e internas. Em breve termos novidades e um novo layout para você!

Novidades da versão 3.0.9

1 – Atualizações estruturais

O GeoObras está passando por uma migração de plataforma de desenvolvimento para melhor atender as demandas dos jurisdicionados e internas. Em breve termos novidades e um novo layout para você!

Novidades da versão 3.0.8

1 – Atualizações estruturais

O GeoObras está passando por uma migração de plataforma de desenvolvimento para melhor atender as demandas dos jurisdicionados e internas. Em breve termos novidades e um novo layout para você!

 

Novidades da versão 3.0.7

1 – Correção de problema quando o convite do SGI mais novo é desativado

Foi identificada uma inconsistência na busca pelo convite ativo do SGI em uma situação de exceção. A situação foi tratada.

2 – Adição de máscara no preenchimento da quantidade de unidade de medida em licitação

Vários chamados foram abertos por digitação incorreta ou preenchimento incorreto no cadastro de unidades de medida na licitação. Foi incluída uma máscara no campo visando diminuir ou eliminar dúvidas quanto ao preenchimento.

 

Novidades da versão 3.0.6

1 – Habilitação do item “Empenho” para Contratos

Foi localizada inconsistência na habilitação do botão “Empenho” no caso de cadastramento de contratos de dispensa ou inexigibilidade. O problema foi sanado.

 

Novidades da versão 3.0.5

1 – Reparos internos

Localizadas e corrigidas algumas duplicações de cadastros quando o CPF é iniciado por zero.

2 – Habilitação de botões

Corrigidos alguns caminhos que tratavam incorretamente a habilitação do botão Empenho e Vinculação de lotes (nos contratos) para entidades regidas pela lei de contabilidade 6404.

3 – Unidades de medida das licitações

Da mesma forma que os outros cadastros, após inserir os dados seguintes (situação da licitação) não é possível inserir novas unidades de medida.

 

Novidades da versão 3.0.4

1 – Atualização do serviço de busca de nomes por CPF/CNPJ

Algumas atualizações foram realizadas no serviço, causando instabilidade na citada busca. O problema foi corrigido.

Novidades da versão 3.0.3

1 – Correção para contratos vinculados a licitações e vínculo do lote da licitação ao contrato

Foi corrigido o vínculo de contrato com a licitação e o vínculo do lote da licitação com o contrato.

2 – Correção da inclusão de unidades de medida com valores em decimais

A entrada de unidades de medida com valores decimais apresentava um grande número de casas decimais. O problema foi corrigido limitando a 4 casas decimais.

 

Novidades da versão 3.0.2

1 – Correção da verificação de pendências de documentos de licitante vencedor x documentos da fase externa

Foi corrigida a verificação de pendências referente a licitante vencedor que estava sendo exigida na fase externa.

 

Novidades da versão 3.0.1

1 – Correção da visualização de documentos de licitante vencedor

Foi corrigido a funcionalidade de inclusão de documentos de licitante vencedor. Alguns documentos não estavam visíveis aos usuários e houve falha em alguns itens para realização de download.

 

Novidades da versão 3.0.0

1 – Disponibilização de Perfis de Acesso

Os jurisdicionados já podem cadastrar perfis de acessos diferentes para cada grupo de trabalho no GeoObras. É possível que os responsáveis pelo cadastramento de licitações insiram ou editem apenas as informações referentes a licitações. Este perfil apenas visualiza as demais informações sem permissão para edição ou inserção. O mesmo ocorre para outros perfis como “Contrato”. Deve ser associado apenas um perfil para cada usuário via SGI. Os perfis disponíveis são:

  • Admin – Acesso semelhante ao atual, ou seja, o usuário tem acesso a todos os itens para visualização, inclusão, exclusão e edição;
  • Visualizar – Acesso apenas de visualização a todas as informações do GeoObras;
  • Obra – O usuário poderá inserir, editar e excluir apenas informações das obras e/ou projetos do município;
  • Licitação – O usuário poderá inserir, editar e excluir apenas informações das licitações do município;
  • Contrato – O usuário poderá inserir, editar e excluir apenas informações dos contratos do município;
  • ContratoLicitacao – O usuário poderá inserir, editar e excluir apenas informações das licitações e dos contratos do município;
  • ContratoObra – O usuário poderá inserir, editar e excluir apenas informações dos contratos e das obras e/ou projetos do município;

2 – Separação de verificação de arquivos por lotes e por licitantes vencedores (inclusive na verificação de pendências)

A inserção de documentos de licitante vencedor foi desvinculada da inserção de documentos da fase externa. O item “8. Documentos de Licitante Vencedor” foi incluído. Isso permite que a verificação de pendências ocorra de forma a dar mais detalhes sobre as reais pendências existentes na licitação. Também foram separados a situação e a própria inclusão de um licitante vencedor para cada lote.

 

3 –  Alteração da exibição da grid de lotes para apresentar os itens da Lei Complementar 123 (referente a Micro e Pequenas Empresas)

 

 

4 – Inclusão da funcionalidade “Cadastre-se” informando sobre o cadastramento do jurisdicionado através do SGI

 

5 – Inclusão de tarja cinza no rodapé do sistema com link para acesso direto a Central de Relacionamento com o TCE;

6 – Atualização para importação parcial de arquivos em XML

  Foram realizadas atualizações na importação de arquivos em XML para que seja possível a realização de importações parciais. Não é possível a edição de itens, mas a inclusão de uma licitação incompleta e posteriormente completa-la é possível.

 

7 – Correção do uso de casas decimais no cadastro de unidades de medida

  As casas decimais que eram consideradas parte do número inteiro está corrigido, sendo tratadas agora como casa decimal (utilizar o ponto para separar os valores inteiros dos decimais)

 

8 – Erro desconhecido

  As principais causas da emissão de “Erro desconhecido” foram tratadas. Elas se referem a tempo de inatividade no sistema (muito tempo sem utilizar o sistema – agora redireciona para a tela de login sem emitir o erro) e a inserção de muitos caracteres no cadastro de descrição de publicação do aditivo de contrato. Outros pontos de emissão do “Erro Desconhecido” também foram tratados.

9 – Correção no download de arquivos de projetos

  Os arquivos de projetos não eram localizados para download. O problema já foi corrigido.

10 – Contagem de lotes vinculados a contratos na listagem de licitação

  A contagem dos lotes que já foram vinculados a contratos também foi corrigido. Quando acontecia de uma licitação ter lotes associados a contratos diferentes, o sistema não contabilizava todos os contratos. O problema foi resolvido.

 

Novidades da versão 2.3

1 – Informação de várias unidades de medida por edital

Nos editais de licitação será possível informar mais de uma unidade de medida por edital. 

Ex. Uma planilha que se constitua de três obras, sendo uma escola, uma pavimentação e uma rede de esgoto deverá ser informado da seguinte forma:

1.1 Escola – Unidade de medida: M²; Quantidade: 400; Tipo de Obra: Escola; Tipo de Serviço: Construção Nova;

1.2 Pavimentação – Unidade de medida: M²; Quantidade: 2000; Tipo de Obra: Via Urbana a ser pavimentada; Tipo de serviço: Pavimentação asfáltica;

1.3 Rede de esgoto – Unidade: M; Quantidade 150; Tipo de Obra: Esgoto Sanitário; Tipo de serviço: Construção Nova.

2 – Unidades gestoras sob regime da contabilidade comercial

Para entidades regidas pela lei da contabilidade comercial (6404), o GeoObras não exige mais a informação do número do empenho ao efetuar o cadastramento de contratos;

 

3 – Alerta para cadastro de informações vinculadas

  • Nas Licitações, o item é realçado com fundo laranja quando o valor da coluna “Qtde. Lotes Associados a Contratos” for diferente da coluna “Qtde. Lotes”. Licitações que não são realizadas em lotes, esperam a associação de no máximo 1 contrato então é realçada em laranja caso o valor seja diferente de 1.

 

  • Nos contratos, o alerta é semelhante. Caso o conteúdo das colunas “Qtde Obras/Proj. Informados” e “Qtde Obras/Proj. Cadastrados” for diferente, o destaque na cor laranja será apresentado.

 

4 – Para as obras que utilizem a licitação para Materias e/ou para Máquinas e Equipamentos, agora é possível selecionar a empresa contratada

Ao clicar sobre o botão “Selecionar Fornecedor” a tela abaixo (que você já conhece da seleção de Licitantes) será aberta para selecionar o fornecedor. Se ele não existir, basta clicar sobre o botão “Novo”. Você só vai precisar do CNPJ do fornecedor.

O mesmo foi feito para o cadastro de licitações de máquinas e equipamentos:

 

Bymarcus.saliba

Atualização Geo-Obras

O que é o cache?

Ao navegar pela internet, os navegadores acessam uma grande quantidade de imagens e arquivos. Visando agilizar essa navegação os navegadores (browsers) armazenam boa parte do conteúdo acessado em um local temporário do computador local. Ao acessar novamente a mesma página, o navegador pode reutilizar a imagem que está armazenada no computador local, economizando boa parte do tráfego que seria necessário para novo download de cada imagem. Este armazenamento é chamado Cache.

 

Funcionamento do Geo-Obras

O Geo-Obras é um sistema que possui uma de suas partes desenvolvida para que utilize o cache do navegador. Isso permite que a abertura do sistema e a sua utilização seja consideravelmente mais rápida (levando em consideração seus ercursos visuais) sem que haja sobrecarga no uso da rede local. Porém, em caso de atualizações, é possível que seja necessário a remoção manual do arquivo anterior para que ao acessar a página a nova versão seja obtida.

 

Qual versão do Geo-Obras estou utilizando?

Qual versão do Geo-Obras você localizará a versão que está sendo utilizada (no caso do exemplo, a versão é a 2.2)

 




















Qual a versão mais atual do Geo-Obras?

Ao acessar a página, você verá uma mensagem na parte superior indicando a versão mais atual do Geo-Obras. Esta mensagem dura 60 segundos e desaparecerá automaticamente. Como esta tarja é “independente” da tela de login, a versão contida na tarja será sempre a mais atual e você poderá compará-la com a versão da tela de login.

 

Como fazer para que o navegador obtenha a nova versão?

Cada navegador utiliza o seu próprio cache (seus próprios arquivos armazenados). Isso significa que utilizando navegadores diferentes pode ser necessário “limpar o cache” de cada um deles.

 

  • Firefox

Vá até o menu Histórico —> Limpar dados de navegação…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na janela que se abre, selecione apenas o item “Cache”. E acione o botão “Limpar agora”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Após estes procedimentos, feche todas as janelas deste navegador e abra novamente o Geo-Obras para garantir a atualização da versão.

 

  • Internet Explorer

Vá até o menu Ferramentas —> Opções da Internet

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acione o botão “Excluir” no subitem “Histórico de navegação”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na tela que se abre, marque apenas a opção “Preservar dados de sites Favoritos” e a opção “Arquivos de Internet Temporários e arquivos de site”.