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TCE Oferece novo instrumento para controle de obras públicas

 

O GEO-Obras - TCEMG encerrou sua fase de testes e agora é o único sistema informatizado do Tribunal de Contas (TCEMG) para fiscalizar as obras públicas no Estado e nos municípios mineiros. A nova ferramenta veio para substituir o antigo Sisobras, que foi desativado.  Só para este ano, estão orçados quase R$ 3 bilhões a serem gastos com obras ou serviços de engenharia pelo Estado, diretamente ou em convênios com os municípios.

No período experimental (sugestão: Na fase de testes do Geo-Obras), 66 dos 853 municípios mineiros utilizaram com sucesso a ferramenta on-line. Nos próximos meses, todos os órgãos e entidades sujeitos ao controle do TCEMG entrarão, gradualmente, como usuários do sistema. A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Perícia alerta àqueles que ainda não estão cadastrados no GEO-Obras - TCEMG ,para aguardarem o comunicado oficial do sistema, antes de encaminhar a documentação requerida.

Além de proporcionar melhorias na fiscalização do TCE, o GEO-Obras - TCEMG facilita o trabalho do jurisdicionado e ajuda a promover o controle social sobre as obras públicas. De acordo com o Analista de Controle Externo Pedro Araújo, o Tribunal poderá programar as fiscalizações para obter resultados mais efetivos à sociedade. A partir do conhecimento oferecido pelo novo programa, é possível realizar estudos prévios da documentação, para tornar as inspeções mais rápidas e eficazes, ou até mesmo evitar verificações in loco de denúncias que não são procedentes. As medições de obras são informadas com fotografias e referências geográficas. Nos casos de obras de estradas ou de grande área, as coordenadas poderão ser confrontadas com imagens de satélites.

Outra vantagem é a de que os jurisdicionados terão no Geo-Obras uma ferramenta útil para o controle interno, já que, ao exigir documentos e emitir avisos, o software demanda melhorias na organização do órgão. A segurança de documentos também é ampliada, uma vez que a prestação de informações é acompanhada de cópias digitalizadas dos documentos, que ficarão a salvo no TCEMG.

Para o cidadão, é disponibilizado o acesso a todos os documentos e imagens de obras públicas, de forma que denúncias, críticas e sugestões poderão ser encaminhadas diretamente ao Tribunal, por exemplo, no caso de divergência entre a informação prestada oficialmente e a verificada pela população.

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