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Calendário de Obrigações do Geo-Obras

Com a aprovação da Instrução Normativa 06/2013, os jurisdicionados passam a contar com a obrigação de informar no GEO-Obras – TCEMG os procedimentos realizados para licitar, contratar e executar obras, serviços de engenharia e projetos.

A Instrução Normativa traz um extenso calendário de obrigações. Visando o atendimento da Instrução, o gestor e seus operadores devem ficar de olho no calendário de obrigações do sistema Geo-Obras.

Calendário de Obrigações:

ANEXO I

Prazos para remessa de documentos no Geo-obras/TCEMG

Execução Indireta

DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

 Fase Interna 

LI

Edital

5 (cinco) dias úteis após a publicação do aviso de licitação ou da emissão do convite

LI

Planilha de orçamento elaborada pela Administração (em formato pdf, xls ou similar)

LI

Cronograma físico-financeiro elaborado pela Administração

LI

Publicação do extrato do edital ou da emissão do convite

LI

Cartas Convite encaminhadas às empresas convidadas

LI

Termo de anulação da licitação

5 (cinco) dias úteis após a emissão ou publicação do termo

 

LI

Termo de revogação da licitação

LI

Termo de cancelamento da licitação

LI

Termo de suspensão da licitação

LI

Termo de paralisação da licitação

LI

Projeto básico

5 (cinco) dias úteis após a publicação do aviso de licitação

 

 

 

 

LI

 

Licença de instalação ou declaração equivalente do órgão ambiental

LI

 

 

Planilha de composição de custos unitários da Administração para todos os serviços orçados (em formato pdf, xls ou similar)

LI

Memorial descritivo

LI

Demonstrativo de previsão da obra/projeto/serviço no PPA/LDO/LOA

LI

 

Outros documentos pertinentes à licitação exigíveis pela legislação em vigor (fase interna)


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Fase Externa 

LF

Ata da sessão de abertura dos envelopes e apreciação dos documentos de habilitação

5 (cinco) dias úteis após a data da abertura dos envelopes de habilitação

LF

Decisões relativas ao julgamento de recursos interpostos por licitantes

5 (cinco) dias úteis após a data em que a decisão for proferida

LF

Ata da sessão de abertura e julgamento das propostas

5 (cinco) dias úteis após a data de homologação ou de adjudicação tendo-se como referência aquela que ocorrer por último

LF

Planilha de orçamento do licitante vencedor (em formato pdf, xls ou similar)

LF

Cronograma físico-financeiro do licitante vencedor

LF

Termo de Adjudicação e Homologação do Licitante Vencedor

LF

Termo de Anulação da Licitação

5 (cinco) dias úteis após a data de emissão ou publicação do termo

LF

Termo de Revogação da Licitação

LF

Termo de Cancelamento da Licitação

LF

Termo de Suspensão da Licitação

LF

Termo de Paralisação da Licitação

LF

Planilha de composição de custos unitários do licitante vencedor (em formato pdf, xls ou similar)

5 (cinco) dias úteis após a data de homologação ou de adjudicação, tendo-se como referência aquela que ocorrer por último

LF

Outros documentos pertinentes à licitação exigíveis pela legislação em vigor (fase externa)


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE CONTRATO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

 CONTROLES

C

Instrumento contratual

5 (cinco) dias úteis após a publicação do extrato do contrato

C

Publicação do extrato do contrato

C

Autorização para contratação por dispensa/inexigibilidade

C

Publicação da dispensa/inexigibilidade

C

Parecer da Assessoria Jurídica

C

Nota de Empenho

C

Outros documentos pertinentes ao contrato exigíveis pela legislação em vigor


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE CONTRATO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Situação do Contrato

CS

Termo de Rescisão Contratual

5 (cinco) dias úteis após a publicação do extrato da rescisão

CS

Publicação da rescisão contratual

CS

Parecer da Assessoria Jurídica

CS

Justificativa técnica da rescisão contratual

CS

Notificação de rescisão contratual

5 (cinco) dias úteis após solicitação da equipe de fiscalização do TCE

CS

Publicação da notificação de rescisão contratual

CS

Outro documento de situação do contrato


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE CONTRATO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

ADITIVOS DO CONTRATO 

CA

Termo Aditivo de Contrato

5 (cinco) dias úteis após a publicação do extrato do termo aditivo

 

CA

Publicação do extrato do Termo Aditivo

CA

Planilha de serviços acrescidos, decrescidos e extracontratuais

CA

Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo

CA

Parecer da Assessoria Jurídica

CA

Nota de Empenho

CA

Justificativa técnica

CA

Planilha de composição de custos unitários do Termo Aditivo (em formato pdf, xls ou similar)

CA

Outros documentos pertinentes às alterações contratuais exigíveis pela legislação em Vigor


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

CONTROLES

OEF

Portaria de nomeação do fiscal da Obra/Serviço

15 (quinze) dias corridos após a data de inicio da obra/serviço

 

 

OEF

ART do fiscal da Obra / Serviço

OEE

ART do responsável pela execução da Obra / Serviço

OEF

Outro documento do profissional de fiscalização da Obra/Serviço

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OEE

Outro documento do profissional de execução da Obra/Serviço

OEE

Outro documento da Obra / Serviço


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Projetista

OP

ART do(s) autor(es) do projeto

 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OP

Outro tipo de projeto

Tipos de Projeto

OP

Levantamento topográfico

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

 

OP

Sondagem

OP

Projeto arquitetônico

OP

Projeto de terraplanagem

OP

Projeto de fundações

OP

Projeto estrutural

OP

Projeto de instalações hidráulicas

OP

Projeto de instalações elétricas

OP

Projeto de Instalações Telefônicas

OP

Projeto de instalações de prevenção de incêndio

OP

Projeto de instalações especiais (lógicas, alarme, instalações de ar condicionado)

OP

Projeto de instalações de transporte vertical

OP

Projeto de paisagismo

OP

Projeto de desapropriação

OP

Projeto geométrico

OP

Projeto de drenagem

OP

Projeto de pavimentação

OP

Projeto de obras de arte especiais

OP

Projeto de sinalização

OP

Projeto de iluminação


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Situação da Obra

OS

Ordem de início de execução da Obra/Serviço

30 (trinta) dias corridos após a data da ordem de início da Obra/Serviço

OS

Termo de Recebimento Provisório

30 (trinta) dias corridos após a data de emissão do termo/ordem

OS

Termo de Recebimento Definitivo

OS

Ordem de paralisação da Obra/Serviço

OS

Ordem de reinicio da Obra / Serviço

OS

Publicação da ordem de paralisação

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OS

Publicação da ordem de reinicio

OS

Outro documento de situação da Obra/Serviço


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Medição 

OM

Medição a preços iniciais (em formato pdf, xls ou similar)

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição

OM

Relatório fotográfico dos serviços executados

OM

Medição de reajuste (em formato pdf, xls ou similar)

OM

Medição complementar (em formato pdf, xls ou similar)

OM

Medição de Termo Aditivo

OM

Medição final (em formato pdf, xls ou similar)

OM

Outro documento de medição

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇOS DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Materiais

OMA

Documento de licitação para aquisição de materiais 

30 (trinta) dias corridos após a data de homologação ou data de início da Obra (caso a licitação tenha ocorrido antes do início da Obra)

OMA

Planilha de materiais empregados em Obra/Serviço

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de utilização ou 30 (trinta) dias após a data final da respectiva medição (o que vier primeiro)

 

OMA

Nota de Empenho

OMA

Nota Fiscal

OMA

Recibo

OMA

Outro documento de material para Obra/Serviço

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE


Execução Indireta

DOCUMENTOS DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Máquinas e Equipamentos

OME

Documento de licitação para locação/aquisição de máquinas/equipamentos

30 (trinta) dias corridos após a data de homologação ou data de início da Obra (caso a licitação tenha ocorrido antes do início da Obra)

OME

Planilha de máquinas/equipamentos

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de utilização ou 30 (trinta) dias após a data final da respectiva medição (o que vier primeiro)

OME

Instrumento contratual

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OME

Termo Aditivo de Contrato

OME

Nota de Empenho

OME

Nota Fiscal

OME

Recibo

OME

Outro documento de máquinas/equipamentos


Execução indireta

DOCUMENTOS DE PROJETO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Controles

OEDE

Portaria de nomeação do engenheiro responsável pela Obra / Serviço

15 (quinze) dias corridos após a data de início da obra 

OEDE

ART do responsável pela execução da Obra / Serviço

OEDO

Outro documento do profissional responsável pelo projeto

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OEDO

Outro documento do projeto


Execução indireta

DOCUMENTOS DE PROJETO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Projetista

PEF

Portaria de nomeação do fiscal responsável pelo recebimento do projeto

30 (trinta) dias corridos após a data de inicio do projeto

PEF

ART do fiscal do projeto

PEF

Outro documento do fiscal do projeto

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

PR

Outro documento de projeto

Tipos de Projeto

PP

Levantamento topográfico

 

30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento definitivo

 

PP

Sondagem

PP

Projeto arquitetônico

PP

Projeto de terraplanagem

PP

Projeto de fundações

PP

Projeto estrutural

PP

Projeto de instalações hidráulicas

PP

Projeto de instalações elétricas

PP

Projeto de instalações telefônicas

PP

Projeto de instalações de prevenção de incêndio

PP

Projeto de instalações especiais (lógicas, alarme, etc.)

PP

Projeto de instalações de ar condicionado

PP

Projeto de instalações de transporte vertical

PP

Projeto de paisagismo

 

30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento definitivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PP

Projeto de desapropriação

PP

Projeto geométrico

PP

Projeto de drenagem

PP

Projeto de pavimentação

PP

Projeto de obras de arte especiais

PP

Projeto de sinalização

PP

Projeto de iluminação

PP

Projeto de proteção ambiental

PP

Orçamento (em formato pdf, xls ou similar)

30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento definitivo

 

PP

Memorial descritivo

PP

Cronograma físico-financeiro

PP

ART do(s) autor(es) do projeto

PP

Outro tipo de projeto


Execução indireta

DOCUMENTOS DE PROJETO

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO


Situação do Projeto

PS

Ordem de início de execução do projeto

30 (trinta) dias corridos após a data da ordem de início do projeto

PS

Termo de Recebimento Provisório

30 (trinta) dias corridos após a data de emissão do Termo/Ordem

PS

Termo de Recebimento Definitivo

PS

Ordem de paralisação do projeto

PS

Ordem de reinicio do projeto

PS

Publicação da ordem de paralisação

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização

PS

Publicação da ordem de reinício


Execução indireta

DOCUMENTOS DE PROJETO

Medição

PM

Medição a preços iniciais (em formato pdf, xls ou similar)

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição

PM

Medição de reajuste (em formato pdf, xls ou similar)

PM

Medição complementar (em formato pdf, xls ou similar)

PM

Medição de Termo Aditivo

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição

 

 

PM

Medição final (em formato pdf, xls ou similar)

 

PM

Outro documento de medição

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE


Execução direta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Controles

OEDE

Portaria de nomeação do engenheiro responsável pela Obra / Serviço

15 (quinze) dias corridos após a data de início da obra

 

OEDE

ART do responsável pela execução da Obra / Serviço

OEDO

Planilha de orçamento elaborada pela Administração (em formato pdf, xls ou similar)

OEDO

Cronograma físico-financeiro elaborado pela Administração

OEDO

Projeto básico

OEDO

Planilha de composição de custos unitários da Administração para todos os serviços orçados (em formato pdf, xls ou similar)

OEDO

Memorial descritivo

OEDO

Demonstrativo de previsão da Obra/Serviço no PPA/LDO/LOA

OEDO

Outro documento do profissional responsável pela Obra/Serviço

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OEDO

Outro documento da Obra / Serviço


Execução direta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Projetista

PEF

Portaria de nomeação do fiscal responsável pelo recebimento do projeto

30 (trinta) dias corridos após a data de inicio do projeto

PEF

ART do fiscal do projeto

PEF

Outro documento do fiscal do projeto

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

PR

Outro documento de projeto

Tipos de Projeto

PP

Levantamento topográfico

 

30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento definitivo

 

PP

Sondagem

PP

Projeto arquitetônico

PP

Projeto de terraplanagem

PP

Projeto de fundações

PP

Projeto estrutural

PP

Projeto de instalações hidráulicas

PP

Projeto de instalações elétricas

PP

Projeto de instalações telefônicas

PP

Projeto de instalações de prevenção de incêndio

PP

Projeto de instalações especiais (lógicas, alarme, etc.)

PP

Projeto de instalações de ar condicionado

PP

Projeto de instalações de transporte vertical

PP

Projeto de paisagismo

 

30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento definitivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PP

Projeto de desapropriação

PP

Projeto geométrico

PP

Projeto de drenagem

PP

Projeto de pavimentação

PP

Projeto de obras de arte especiais

PP

Projeto de sinalização

PP

Projeto de iluminação

PP

Projeto de proteção ambiental

PP

Orçamento (em formato pdf, xls ou similar)

30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento definitivo

 

PP

Memorial descritivo

PP

Cronograma físico-financeiro

PP

ART do(s) autor(es) do projeto

PP

Outro tipo de projeto


Execução direta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Situação da Obra

OS

Ordem de início de execução da Obra/Serviço

30 (trinta) dias corridos após a data da ordem de início da Obra/Serviço

OS

Termo de Recebimento Provisório

30 (trinta) dias corridos após a data de emissão do termo/ordem

OS

Termo de Recebimento Definitivo

OS

Ordem de paralisação da Obra/Serviço

OS

Ordem de reinicio da Obra / Serviço

OS

Publicação da ordem de paralisação

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OS

Publicação da ordem de reinicio

OS

Outro documento de situação da Obra/Serviço


Execução direta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Mão de Obra

OMO

Instrumento contratual

30 (trinta) dias corridos após a data final do período da lª (primeira) medição

OMO

Termo Aditivo de Contrato

30 (trinta) dias corridos após a data final do período da medição em que ocorrer o aditivo

OMO

Planilha de medição de mão de obra (em formato pdf, xls ou similar)

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição

OMO

Relatório fotográfico dos serviços executados

OMO

Nota de Empenho

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização

OMO

Nota Fiscal

OMO

Recibo


Execução direta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

 Materiais

OMA

 

 

Documento de licitação para aquisição de materiais

 

 

30 (trinta) dias corridos após a data de homologação ou data de início da Obra (caso a licitação tenha ocorrido antes do

início da Obra)

OMA

Planilha de materiais para Obra/Serviço

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de utilização

OMA

Nota de Empenho

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OMA

Nota Fiscal

OMA

Recibo

OMA

Outro documento de material para Obra / Serviço


Execução direta

DOCUMENTOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA

TIPO

DESCRIÇÃO

QUANDO INSERIR NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO

Máquinas e Equipamentos

OME

 

Documento de licitação para locação e aquisição de máquinas/equipamentos

30 (trinta) dias corridos após a data de homologação ou data de início da Obra (caso a licitação tenha ocorrido antes do início da Obra)

OME

Planilha de máquinas/equipamentos

30 (trinta) dias corridos após a data final do período de utilização

OME

Instrumento contratual

5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de fiscalização do TCE

OME

Termo Aditivo de Contrato

OME

Nota de Empenho

OME

Nota Fiscal

OME

Recibo

OME

Outro documento de máquinas/equipamentos

marcus.saliba administrator